8 de março de 2018

Justiça cobra retorno da linha São Miguel do Passa Quatro/Cristianópolis




A promotora de Justiça, Villis Marra, acionou a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e a Viação Paraúna, cobrando um posicionamento sobre o retorno da linha Goiânia a Cristianópolis, via São Miguel do Passa Quatro.

No processo, a promotora pediu que a empresa volte a executar o serviço dessa linha, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil e que a AGR fiscalize eventual transporte clandestino naquela linha, apresentando em juízo relatórios mensais de suas ações.

O objetivo da ação é que Viação Paraúna preste o serviço até finalização do processo licitatório a ser realizado pela agência e pelo Estado para permissão dessa linha ou até que outra empresa assuma o encargo em caráter temporário.

Histórico

Desde o segundo semestre de 2016, a empresa interrompeu o serviço de transporte intermunicipal de passageiros para a linha Goiânia-Cristianópolis, via São Miguel do Passa Quatro, sem qualquer justificativa ou informação prévia aos usuários.

Segundo informado pela AGR, a empresa é a única que atende a localidade de São Miguel do Passa Quatro e que ela foi notificada a retomar a operação, conforme o quadro de horário autorizado anteriormente, ou que solicitar formalmente a diminuição da frequência na operação. Essa orientação, no entanto, não foi atendida pela viação e, até hoje, o serviço está paralisado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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