7 de fevereiro de 2018

Justiça determina que prefeitura de Cristianópolis realize concurso para profissionais da Educação



A promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos acionou a prefeitura de Cristianópolis para que seja realizado, em até 180 dias, concurso público para professores na rede municipal de ensino. O objetivo, segundo o Ministério Público, é que os efetivos ocupem as vagas de novas contratações ou antigas que estejam em desconformidade com a lei, com a moralidade administrativa e o interesse público.

De acordo com a promotora, a própria prefeitura afirmou que a contratação de comissionados para o cargo se deu mediante necessidade emergencial no ano de 2016. Naquela ocasião, foi publicado edital de processo seletivo simplificado para provimentos de 21 cargos de professor, mas a promotora contesta. "A prefeitura alegou a necessidade temporária, mesmo diante do flagrante déficit de profissionais no quadro efetivo existente no município, por se tratar de necessidade permanente", afirma o MP.

Simone Disconsi chegou a propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação, entretanto, após diversas tentativas o prefeito Jairinho (PSB) não se dispôs a assiná-lo, motivando a propositura da ação. A multa, caso a ação seja descumprida, é de R$5 mil, diária e pessoal.

Fonte: MP/GO

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