15 de agosto de 2017

Justiça proíbe entrada de menores desacompanhados em festa de cidade na Região Estrada de Ferro



Uma portaria publicada na última sexta-feira 11, pela Juíza Marli de Fátima Naves, de Vianópolis, e pelo Promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira, causou debate na cidade. O documento regulamenta a entrada, frequência e permanência de crianças e adolescentes em eventos culturais realizados nos municípios de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro. A medida vale, até o primeiro momento, para o Rodeio Show de Vianópolis, que acontecerá de 17 a 20 de agosto, no município.

De acordo com o texto, adolescentes de 12 a 16 anos só podem frequentar o evento acompanhados de pais e responsáveis. Jovens com idade entre 16 a 18 anos podem acessar e permanecer no Parque Agropecuário sem a presença dos pais ou responsáveis, desde que munidos de autorização subscrita com reconhecimento de firma em cartório, declaração expressa de data, respeitado o horário improrrogável de 22h.

O formulário da autorização pode ser retirado no Fórum, Promotoria, Conselho Tutelar, Cartórios e Prefeituras de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro. As crianças e adolescentes que forem encontradas nos eventos, em desrespeito à portaria, serão conduzidos por Conselheiros Tutelares à presença dos pais ou responsáveis.

A portaria proíbe ainda a entrada para o trabalho de menores de 14 anos em qualquer tipo de festa. Já os adolescentes de 14 a 16 anos podem trabalhar, desde que esteja regulamentado como menor aprendiz. Os adolescentes de 16 a 18 anos incompletos também podem trabalhar de forma remunerada, somente até 20h.

A juíza comentou o assunto. Segundo ela, a portaria apenas cumpre a legislação federal e é irrevogável. "Apenas a título de esclarecimentos, não há vedação, se o adolescente estiver acompanhado dos pais ou responsáveis, nos termos regulamentado na portaria. O que existe é distorção na interpretação. Compete aos pais zelar pela guarda, formação e desenvolvimento sadio dos filhos, sua formação, moral, educacional e psicológica", esclareceu.

Com informações do Correspondente Vianopolino

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