17 de fevereiro de 2017

Vereador é afastado da presidência da Câmara de São Miguel do Passa Quatro



A juíza Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis, concedeu liminar que afasta o vereador, Emerson Cícero Dias (DEM), da presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro. A decisão da juíza foi publicada no final da tarde de quinta-feira, 16 de fevereiro.

A liminar foi concedida após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Kleison da Silva e Fábio Firmino. Eles alegam que a eleição de Emerson Cícero foi irregular e inconstitucional, porque, segundo a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, vedam a recondução de integrantes da mesa diretora no biênio subsequente ao mandato que exerceu.

Emerson foi presidente da Casa de leis nos anos de 2015/2016 e, dessa forma, estaria impedido de concorrer ao cargo novamente.

A juíza de Vianópolis determinou multa de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento de sua decisão.

Assumirá a presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro, o vereador Ivo Aparecido Gomes, um vez que a juíza não determinou a realização de novas eleições.

Com informações do Correspondente Vianopolino.

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