13 de setembro de 2016

Câmara aprova MP que recria Ministério da Cultura


Foto: Alex Ferreira
O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira, 13 de setembro, sete medidas provisórias. Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras e tabelas do regime especial de tributação (Simples Nacional), mas não houve acordo para votação.


O Plenário analisou MPss que promovem mudanças na administração pública federal por iniciativa do governo Temer. Foram aprovadas pelos deputados e seguem para análise do Senado as MPs:

- 728/16, que recria o Ministério da Cultura;
- 729/16, que altera regras de transferência de recursos para educação infantil;
- 730/16, que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com as eleições municipais;
- 731/16, que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeação do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados;
- 732/16, que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União;
- 733/16, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural; e
- 736/16, que libera R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro fazer a segurança das Olimpíadas e Paralimpíadas.

Prioridades

Acordo feito em Plenário prevê que a proposta que muda as regras do Simples Nacional seja analisada logo após as eleições municipais. O primeiro turno acontecerá no dia 2 de outubro; nas cidades onde for necessário, o segundo turno ocorrerá em 30 de outubro.

Também após o pleito, os deputados devem discutir o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16). Essa proposta é considerada prioritária pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e enfrenta resistência da oposição ao governo Temer.

Fonte: Câmara dos Deputados

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