1 de agosto de 2016

Vereadores aprovam suplementação para pagamento de funcionários da Secretaria de Esportes, Finanças e Conselho Tutelar


Imagem ilustrativa / Foto: Wanderlei Pires
A Câmara de Vereadores reuniu em sessão extraordinária na última semana de julho para discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei Municipal nº 008/2016. O texto tratava da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.768.119,65 que correspondia a 11% do Orçamento do município referente ao exercício de 2016.

O projeto alterava diversas dotações orçamentárias e retirava dotações como “ampliação e reforma do abrigo dos idosos”, “distribuição de cestas e alimentos a famílias carentes”, “preservação de prédios escolares e suas instalações”, “ampliação e reforma do Hospital Municipal”, “aquisição de móveis, equipamentos e utensílios hospitalares”, dentre outras que já estavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são consideradas de grande necessidade para a população, na opinião da maioria dos vereadores.

Logo após a leitura do projeto de lei para votação, o vereador Francisco Alves pediu para que fossem aprovadas apenas as dotações que se referiam ao pagamento de funcionários, ou seja, funcionários das secretarias de esporte e de finanças e para o conselho tutelar. Caso não fosse aceita a emenda pediria vistas para que pudesse analisar o texto com mais calma.

Líder de oposição na Câmara, vereador André Zakhia, concordou com o vereador sobre a emenda e solicitou maiores informações da prefeitura para a autorização do restante do crédito suplementar. Daí em diante, a sessão durou quase duas horas, porque os vereadores ligados ao poder executivo não quiseram abrir mão da votação do projeto de lei na íntegra, mesmo assumindo várias ilegalidades, e iniciaram uma rodada de negociação.

A liberação da totalidade do projeto foi amplamente defendida pelo líder de governo, que só recentemente abandonou a Secretária de Esportes, para defender o Executivo na Câmara, Renato Tuma. Segundo ele, sem os quase R$ 2 milhões pedidos, a prefeitura não poderia honrar os compromissos com fornecedores, ameaçou uma possível paralisação do maquinário, e até mesmo com a folha de pagamento do funcionalismo.

Quanto a ilegalidade, argumentou que a câmara já aprovou coisas bem piores. Discurso que não convenceu os vereadores. Após intenso debate, os vereadores concordaram em suplementar R$ 326.119,65 para o pagamento dos funcionários da Secretaria de Esporte, de Finanças e do Conselho Tutelar.

No entanto, o que a maioria dos vereadores pediu é que o Executivo encaminhe para a Câmara o projeto de lei detalhando cada suplementação que ele necessitar como impõe a lei orgânica do município em seu Art. 120 § 3º – Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição ao projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

“Ou seja, se precisa pagar a folha de funcionários, mande o projeto com a antecedência necessária, se for pagamento de fornecedor, da mesma forma, e assim para outras necessidades, conforme forem surgindo", alegaram eles. “Atitude que vai beneficiar o próprio Poder Executivo, já que demonstraria a transparência do governo municipal, e permitir que os vereadores exerçam com propriedade, a função fiscalizadora do Poder Legislativo, juramos não ser coniventes com ilegalidades”, concluíram os vereadores.

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