24 de agosto de 2016

Prefeitura justifica e Câmara aprova suplementação de R$748 mil


Na última segunda-feira, 21 de agosto, a Câmara de Vereadores votou um novo pedido de suplementação do Poder Executivo. Após inúmera discussão à respeito dos indicativos, já que, segundo os vereadores, continham sérios erros por parte do Executivo, o assunto voltou à pauta da Câmara.

O assunto foi tema de diversos debates e se arrastou por várias sessões na Casa, porque a prefeitura não havia especificado as dotações orçamentárias nos pedidos anteriores e solicitou, por várias vezes, pedidos de valores retroativos, o que configurava as tão famosas 'pedaladas fiscais'.

Desta vez, apesar de não estar totalmente adequado com a lei, os vereadores não deixaram o município "na mão" e aprovaram parte do orçamento pedido pelo chefe do executivo, um valor de 748.000,00. A suplementação corresponde a aproximadamente 4,65% do Orçamento do Município referente ao exercício de 2016 e atenderá as seguintes dotações:

- Manutenção do Gabinete do Prefeito (material de consumo): R$1.000,00
- Manutenção do Gabinete do Prefeito (outros serviços de terceiros): R$1.000,00
- Secretaria de Desporto e Lazer e Cultura: R$10.000,00
- Secretaria das Finanças: R$10.000,00
- Secretaria do Controle Interno: R$ 4.000,00
- Manutenção da coletoria municipal: R$2.000,00
- Contribuição ao INSS: R$40.000,00
- Pagamento de juros e encaminhamentos financeiros e outras dívidas: R$ 10.000,00
- Encargos com o PASEP: R$ 20.000,00
- Secretaria de Administração e Recursos Humanos: R$32.000,00
- Secretaria de Educação (locação de veículos e manutenção): R$ 199.000,00.
- Secretaria de Obras, Transporte e Limpeza Pública (manutenções): R$157.000,00.
-Secretaria da Agricultura: R$25.000,00
- Fundo municipal da criança e adolescente: R$12.000,00
- Secretaria da Saúde: R$209.000,00
- Cobertura dos Créditos na Câmara Municipal: R$ 17.000,00

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