29 de agosto de 2016

Justiça orienta coligação de Jairinho a retirar propaganda irregular das ruas


Carros foram adesivados em evento da coligação no Lago
(Foto: Divulgação/Internet)

A promotora de justiça Drª Lorena Castro da Costa Ferreira Carvalho orientou à coligação 'Compromisso com Cristianópolis', do candidato a prefeito Jairinho (PSB), a remoção de todos os materiais de propaganda eleitoral que foram considerados irregulares. Os adesivos descumpriram o Código Eleitoral (Minirreforma Eleitora, Lei nº 12/981/2013) que proíbe envelopamentos (conhecidos como plotagem) em veículos.

Propagandas em carros são permitidas até o tamanho máximo de 50cm x 40cm em adesivos comuns ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro (os chamados citrus). Os adesivos do candidato a prefeito Jairinho ultrapassaram essas medidas.

Além de ser vedado pela Legislação Eleitoral, os adesivos distribuídos pela coligação de Jairinho ferem claramente a lei de trânsito que veda qualquer objeto no vidro dianteiro por causa da segurança no trânsito.

O material irregular começou a ser retirado na noite da última quinta-feira, 25 de agosto e, dentro do prazo máximo de 48 horas. Entramos em contato com membros da coligação 'Compromisso com Cristianópolis', mas ninguém quis se pronunciar sobre o assunto.

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