20 de julho de 2016

Menos tempo de propaganda, menos dinheiro pra gastar


Para as eleições municipais deste ano, praticamente tudo mudou. As alterações são efeito da minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015) que mexeu na Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Código Eleitoral.

Agora os candidatos a prefeito e vereador terão menos tempo e menos dinheiro para convencer o eleitor, isso porque, entre as principais mudanças, estão a redução do tempo de campanha eleitoral – que passou de 90 para 45 dias – e o limite para os gastos de campanha.

No município de Cristianópolis, não há propaganda no rádio e na TV (estas sofreram várias alterações e diminuição de tempo), no entanto, a campanha de rua perderá visibilidade. As peças publicitárias – que podiam se estender a até 4 m² - agora têm o limite de 50 cm². Os carros plotados estão proibidos e os adesivos podem ter até 50 cm por 40 cm ou o tamanho máximo do para-brisa traseiro.

Em entrevista ao Jornal O Popular, a advogada eleitoral Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), explicou as mudanças provocadas pela nova lei. Segundo ela, a fiscalização este ano será mais rigorosa.

“Estão proibidos pintura em muros, cavaletes e só pode panfletos e bandeiras”, explica Gabriela. Algumas das mudanças mais expressivas estão na arrecadação e prestação de contas. Está proibido doação de pessoas jurídicas (empresas), além disso, a prestação de contas passa a ser feita pelo candidato e não mais pelo partido como era antes. “Os candidatos vão ter muita dificuldade de arrecadação e a fiscalização será bem maior”.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A campanha só começa pra valer, então, no dia 16 de agosto.

Com informações do Jornal O Popular

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