10 de dezembro de 2015

Servidores municipais de Cristianópolis terão plano de saúde



A Câmara de Vereadores de Cristianópolis aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei Municipal que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) e, assim, oferecer assistência de saúde aos servidores públicos municipais.

De acordo com o prefeito, na justificativa encaminhada ao Legislativo, o convênio não vai beneficiar apenas funcionários públicos do município, mas também seus familiares. "Vai trazer inúmeros benefícios aos servidores ativos, inativos, comissionados e seus familiares, desafogando a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) no município", afirma.

O projeto de lei garante a adesão ao plano aos servidores por meio de duas modalidades: pela tabela de cálculo atuarial (de acordo com a idade) ou via desconto no contracheque. "Na última opção, o índice varia de acordo com o salário do servidor e os percentuais são de 12,81% para o plano de acomodação básica e 18,48% para acomodação especial sobre o vencimento.

A prefeitura garante que o convênio não irá gerar custo e inadimplência à gestão municipal. "O instituto instala um programa no município e, ao gerar a folha, a informação dos descontos é debitada diretamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)". Com a aprovação e sanção da lei, o convênio segue para promoção junto ao Ipasgo.

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