3 de novembro de 2015

Eleitores de Cristianópolis, Santa Cruz de Goiás e Palmelo devem fazer recadastramento biométrico


A Justiça Eleitoral, por meio da 51ª Zona Eleitoral, iniciou a Revisão do Eleitorado e o Recadastramento Biométrico nos municípios de Santa Cruz de Goiás, Palmelo e Cristianópolis. O procedimento é OBRIGATÓRIO e o eleitor que não comparecer à revisão poderá ter o título cancelado.

No município de Cristianópolis, o recadastramento biométrico está sendo realizado no prédio da prefeitura [exclusivamente aos eleitores deste município], em dias úteis, das 7h às 19h, sem parar. Os eleitores de Santa Cruz de Goiás e Palmelo devem procurar o Cartório Eleitoral da 51ª Zona, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Para realizar o procedimento, o eleitor deve comparecer a um desses locais munidos de documento de identificação, comprovante de endereço atualizado e título de eleitor. É obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino, a apresentação do certificado de quitação do serviço militar para quem for tirar o Título Eleitoral pela primeira vez.

Quanto ao prazo, a Justiça Eleitoral e a Prefeitura de Cristianópolis já informaram que o posto de atendimento local funcionará somente até o dia 4 de dezembro. Nos demais municípios, o atendimento segue até o dia 29 de janeiro, prazo final para o recadastramento.

Transferências – Uma das principais queixas da população se refere às constantes transferências de domicílio eleitoral, prática irregular, mas que é comum no município. De acordo com o juiz eleitoral, Nivaldo Mendes Pereira, o recadastramento biométrico, por ser mais rígido, pode inibir essa prática.

“O conceito de domicilio eleitoral é bem diferente do conceito de domicilio civil. Por mais que nós façamos exigências, há certas brechas que permitem ao eleitor, embora mesmo residindo em outra cidade, continuar votando em outra zona eleitoral. São os chamados vínculos afetivos e vínculos sociais com a família e com a cidade”, explica.

Segundo o juiz, há um entendimento jurisprudencial por parte da Justiça Eleitoral de que a prática é irregular e, por isso, tem feito esforços para coibir as mudanças de domicílio eleitoral na Zona de Santa Cruz de Goiás. “Estamos tentando ao máximo exigir que a pessoa comprove minimamente o vínculo com o município. Tudo isso, documentalmente, para que possamos tentar inibir essa prática de transferência irregular”.

O eleitor que não reside civilmente em seu domicilio eleitoral deve, portanto, tomar alguns cuidados no momento do recadastramento. Para esses casos, além dos documentos pessoais e comprovante de endereço, o eleitor deverá preencher uma declaração de parentesco com o dono do imóvel, mas, segundo o juiz, cada caso será analisado individualmente. “Cada caso que for apresentado aos nossos servidores, que são altamente preparados para esse tipo de serviço, serão avaliados. Aqueles que chamarem mais atenção, obviamente serão estudados rigorosamente”.

Biometria – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, desde 2007, empreendendo esforços para implementar o programa de identificação biométrica do eleitor em todo o Brasil. O sistema biométrico foi utilizado pela primeira vez nas Eleições de 2008.

O objetivo, com a adoção do sistema biométrico de reconhecimento do eleitor, é inviabilizar as tentativas de fraudes, uma vez que a tecnologia confere mais segurança no momento da votação, ocasião em que os leitores biométricos estarão acoplados às urnas eletrônicas para confirmar a identidade de cada cidadão, a par das impressões digitais armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral.

“Sempre houveram denúncias de que um eleitor teria votado no lugar de outro, embora, durante minha estada à frente da Zona Eleitoral, jamais se comprovou isso. Com o recadastramento biométrico, fica inviabilizado. Como é feito por meio da digital, elimina a possibilidade de fraude e nos dá maior segurança”, afirma o juiz Nivaldo Mendes.

Atualmente, 26 municípios goianos já contam com a implementação do sistema biométrico de identificação do eleitor, o equivalente a aproximadamente 41% do eleitorado estadual. Este total será somado aos municípios em revisão nesta terceira etapa (2015/2016). Estima-se que a biometria seja concluída em 2018, segundo o TRE-GO. A revisão do eleitorado, em 2015, no Estado de Goiás, ocorre em 47 Zonas Eleitorais de Goiás, envolvendo 98 municípios. (Com informações do TRE-GO)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Fale Conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Institucional

Receba em seu e-mail