3 de agosto de 2015

Inadimplente com a União, município pode perder verba para reforma do hospital


O município de Cristianópolis pode perder a indicação de R$250 mil garantida pelo deputado federal Daniel Vilela (PMDB) para a reforma do Hospital Municipal devido à pendências com o Governo Federal.

O gabinete já havia alertado anteriormente que a prefeitura deveria estar com as contas em dia para que a documentação exigida fosse encaminhada ao Ministério da Saúde e só assim, a verba fosse liberada. No entanto, até o fechamento desta edição, a reportagem detectou pelo menos quatro irregularidades do município com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Tesouro Nacional. A pesquisa foi realizada no dia 29 de julho.

Segundo a análise, o município não está regular quanto a Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e Dívida Ativa da União, que são obrigações que deixam a gestão adimplente com o governo federal; além de possuir duas pendências com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) referentes à obrigações de transparência e exercício de competência tributária que é uma obrigação constitucional. Os três últimos são atualizados automaticamente pelo Siconfi.

Caso a prefeitura consiga regularizar a situação com a União, a verba poderá ser revertida no Ministério da Saúde desde que não ultrapasse a data-limite para sua liberação.

Histórico – A reforma do Hospital Municipal está no Orçamento de 2015 que foi votado e aprovado no final do ano passado na Câmara. Além desta prioridade, o Orçamento também tem recursos reservados para outras ações práticas como a reforma do Fórum Municipal que está em andamento e a construção de asfalto no Setor dos Lagos.

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