9 de março de 2015

Vereador realiza bingo de veículo e prefeito leva prêmio


Mesmo sendo comum e frequente, jogo é proibido no Brasil sob pena de prisão e multa

Parece inusitado, mas é real. No último dia 21 de fevereiro, o vereador e líder do governo na Câmara, Guilherme Faustino (PSDB), realizou um bingo particular na Praça Arantes Brandão, em Cristianópolis. Quem comprou conta que a cartela custou o equivalente a R$50 e tinha como prêmio um veículo Fiat Palio cujo ex-dono era o parlamentar.

Centenas de pessoas compareceram no dia da premiação e ficaram surpresas com a coincidência: o primeiro a completar a cartela foi o prefeito da cidade, Jairo Gomes (PSDB).

Segundo informações de pessoas que estiveram presentes na premiação, mesmo após ter levado o prêmio o prefeito pediu para que o jogo continuasse e doou R$2 mil para o próximo que completasse a cartela de números. Um morador do Setor Floresta ganhou o segundo prêmio.

Pode ou não pode? – Apesar de ser uma prática comum em diversos segmentos sociais do país e, inclusive, existirem diversos projetos de lei que buscam regularizar a prática de jogo do bingo com fins lucrativos particulares, a atividade é considerada uma contravenção penal e um ato ilícito na esfera cível.

De acordo com o advogado e especialista em Direito Civil, Caio Fábio de Melo Oliveira, a maior parte dos tribunais são unânimes no sentido de considerar ilegal o Jogo de Bingo, tipificado como forma de contravenção penal e uma espécie de ato ilícito na esfera cível. Segundo ele, para fundamentar suas decisões, o Poder Judiciário tem invocado o Artigo 50 do Decreto Lei 3.688/1941.

“A Lei de Contravenções Penais foi recepcionada pela Carta Magna de 1988 e portanto está vigente. Apenas bingos beneficentes são permitidos, com ressalvas. A legislação que permitia os jogos de Bingo no Brasil [art. 59 a 81 da Lei 9.615/1998], foi revogada pela lei 9.981/2000. De toda sorte, a prática de jogo de bingo, apesar de toda controvérsia e vozes favoráveis a sua promoção e atividade permanente, podem ensejar em ações penais e ação civil pública para coibir seu exercício, gerando apreensão de bens adquiridos, pena de prisão e multa”, explica o jurista.

A reportagem da Folha de Cristianópolis não conseguiu contato com o vereador até o fechamento desta edição e coloca-se à disposição do parlamentar para prestar esclarecimentos sobre o fato.

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