6 de novembro de 2014

Câmara aprova crédito “extra” para prefeitura de R$3 milhões


Prefeito citou de forma subjetiva o destino do dinheiro, equivalente a 25% do orçamento anual; reportagem tentou contato com o político, mas ele também não atendeu.

Por quatro votos a três, a Câmara de Vereadores do município de Cristianópolis aprovou a solicitação do prefeito de Cristianópolis, Jairo Gomes Pereira Júnior (PSDB) para que ele use um crédito suplementar de 25% do orçamento anual. De um total de R$ 12 milhões, calcula-se que cerca de R$ 3 milhões de reais seriam retirados dos cofres públicos sem um destino certo.

O projeto tem sido motivo de preocupação para alguns vereadores da Casa, como o vereador André Zakhia (PT), líder da bancada da oposição, que revela desconhecer qual será o destino de grande parte do crédito aprovado pela Câmara.

“Primeiro foi nos enviado um pedido de 10% sem nenhuma justificativa, posteriormente os valores são mudados para 25% do orçamento anual (R$ 12 milhões), que corresponde a aproximadamente R$ 3 milhões, seguido de uma justificativa bastante subjetiva, alegando necessidade de suplementar aproximadamente R$ 2,6 milhões. Justificam a anulação parcial ou total de dotações no valor aproximado da metade R$ 1,3 milhões, sem dizer exatamente de onde vai tirar nem onde vai gastar o dinheiro. É como se a Casa estivesse assinando um cheque em branco para a prefeitura”, relata.

A aprovação de um projeto que não especifica o destino de um crédito aprovado tem gerado receio à bancada que tem a função de fiscalizar os gastos do Executivo Municipal em Cristianópolis. Foram feitas propostas de emendas no valor de R$ 1 milhão para suplementar áreas, classificadas como essenciais pelos vereadores de oposição, até que o Executivo pudesse esclarecer o restante do pedido. Todas, no entanto, foram negadas, como informa o vereador André Zakhia.

“Eles assinaram um cheque em branco, é bom dizer que o Executivo teve três momentos em 2013 para fazer o orçamento e dar a destinação do dinheiro para 2014, na ocasião do Plano Plurianual (PPA), na (LOA), e na (LDO), a nosso ver trata-se de incompetência do pessoal que cuida das finanças do nosso município. Suplementação às vezes se torna necessária, mas, sem dizer de onde será retirado nem pra onde será destinado o dinheiro, salve melhor entendimento, trata-se de uma ilegalidade, e eu sei que tem grande parte da população que fica indignada com situações destas”, explica.

Para maiores esclarecimentos a respeito do crédito suplementar correspondente a 25% do orçamento anual, sem as devidas justificativas, alguns parlamentares, estão reunindo documentos para encaminhá-los a um orientador jurídico. Pela Lei vigente, sabe-se que, até última ordem, é necessário se justificar para fazer a retirada de um crédito suplementar como o que foi aprovado.

Segundo o vereador, a oposição tem garantido a aprovação de todas as leis e requerimentos favoráveis à população, mas não abre mão de transparência e honestidade por parte do Executivo. "Nossa bancada está aqui para aprovar tudo que for para o bem do nosso município, mas não podemos abrir mão da nossa função de fiscalizar o gasto do Executivo, nós só queremos transparência, estamos aqui para representar o povo de Cristianópolis, que tenho certeza que se estivessem aqui nesta cadeira não assinaria esse cheque em branco”, reitera.

A reportagem da Folha de Cristianópolis tentou contato com a Secretaria Municipal de Finanças e contato direto no gabinete do prefeito Jairo Gomes, mas até o fechamento desta edição, o executivo municipal não atendeu aos telefonemas, nem respondeu aos questionamentos.

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