2 de setembro de 2014

Projeto propõe fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes


De autoria do vereador André Zakhia (PT), a Câmara Municipal de Cristianópolis apreciou na sessão ordinária do último dia 07 de agosto, projeto de lei nº 003/2014 que dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças lactentes e carentes do município.

“Beneficiar as pessoas carentes com o leite sem lactose para crianças foi a forma que encontrei para que a intolerância à lactose não venha a causar algo mais drástico na vida dessas crianças. Se para quem tem poder aquisitivo já fica difícil a compra deste tipo de leite, imagina para quem não tem condições?”, avalia o vereador André Zakhia.

Se aprovado, a lei obrigará a distribuição regular e gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes de 29 dias a três anos de idade, mediante atestado médico que comprove a necessidade e junto a um comprovante do estado de carência. Para ter acesso ao benefício, o solicitante deverá ter renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

O projeto foi encaminhado para a assessoria jurídica e tramitação nas comissões permanentes.

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