5 de novembro de 2013

Em parceria com município, Caixa constrói 40 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida


Destinadas à famílias com renda mensal de até R$1,6 mil, moradias serão adquiridas por meio de financiamento

Foto: Nádia Magalhães
A Caixa Econômica Federal está construindo no Setor dos Lagos, acima do Setor Floresta, 40 casas por meio do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O programa prevê a construção, aquisição e requalificação de moradias, adquiridas por famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Essas famílias adquirem as moradias por meio de compra com parcelamento, segundo o site da Caixa.

O projeto prevê, no município, a construção de mais 60 unidades, de acordo com o presidente da Agehab (Agência Goiana de Habitação), Marcos Abraão Roriz. Conforme publica o site da Caixa, os recursos utilizados no programa “(...) foram aportados ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, recursos transferidos do OGU – Orçamento Geral da União, de acordo com a estimativa do déficit habitacional urbano para as famílias com renda até R$ 1.600,00, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao ano de 2008.”

A Caixa se responsabiliza pela contratação da construtora e pela entrega dos imóveis, até então propriedade do FAR (passa a ser propriedade da família beneficiada após o término da construção).

Segundo o termo de adesão do programa, que contém a descrição das responsabilidades dos órgãos envolvidos, cabe ao município “articular com as concessionárias de serviços públicos de modo a viabilizar a implantação, operação e a manutenção das redes de energia elétrica, água, saneamento, transporte público, para emissão do termo de viabilidade;”, isto é, as necessidades básicas de moradia, como água e eletricidade, são responsabilidade do município.

A Folha de Cristianópolis procurou a Saneago (Saneamento de Goiás), que, em entrevista, afirmou que existem redes construídas para abastecer o setor, não havendo nenhum impedimento para a ligação das redes às casas e que aguarda apenas a finalização das construções para efetuar essa ligação.

Quanto à eletricidade, nenhum representante da Celg (Centrais Elétricas de Goiás) foi encontrado até o fechamento desta edição. Moradores da região afirmam que não há eletricidade no setor, apenas água. No local, não há postes de iluminação e algumas casas habitadas obtêm eletricidade das casas e postes próximos.

Há ainda a questão básica da pavimentação, ainda não iniciada no local. O contrato de adesão ao programa cita que o município deve “implementar ações para viabilizar a manutenção das vias, calçadas e áreas verdes comuns internas, nos casos de empreendimentos operados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, organizados sob a forma de condomínio.” Até o fechamento da reportagem, a Prefeitura Municipal de Cristianópolis não se manifestou sobre o assunto.


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