10 de outubro de 2013

Barracas na rodovia estimulam comércio local


Instaladas às margens da GO-020 e GO-139, tendas comerciais estão girando a economia do município; donos estão dispostos a regularizar situação

Foto: Nádia Magalhães
Panelas, doces, caldo de cana, queijos, pimenta... Quem entra, sai ou simplesmente passa por Cristianópolis ao viajar, com certeza já se deparou com essas iguarias vistas às margens das duas rodovias que contornam a cidade. Pode ser usual ou até mesmo irrelevante pra quem é acostumado a esbarrar com barracas espalhas por todo o país, mas o fato é que essa prática de venda é lucrativa e está mudando a vida de muita gente.

O recurso que essas famílias têm para manter a renda também movimenta o comércio local e é uma opção a mais para a população na hora da compra. Pessoas felizes que trabalham com dignidade, faça chuva ou sol, estão sempre com um sorriso no rosto, atendendo bem quem passa pelo seu ponto. Os clientes mais fiéis: moradores de Brasília e Goiânia. “Esses nunca deixam de dar uma passadinha e levar alguma coisa”, diz um dono de barraca.

No entanto, nem tudo são flores para quem atua no ramo. Por usarem as faixas de domínio das rodovias, esses comerciantes precisam respeitar uma série de normas e estarem devidamente autorizados pela Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop). Donos de uma barraca localizada na GO-139 – que não se identificam devido à situação irregular – relatam que às vezes falta energia e água, condições mínimas para trabalhar.

Foto: Nádia Magalhães
“Nós apenas buscamos uma maneira mais digna de ganhar a vida. Como nós, pequenos empreendedores, podemos atrapalhar alguém? Estamos na beira da estrada, não queremos concorrência com ninguém, queremos apenas o nosso espaço. A Agetop diz que estamos em um lugar perigoso, bem na saída da curva do trevo, mas não temos outra solução. Até gostaríamos de ir pra outro lugar, nos ajudaria muito, principalmente no quesito segurança, só queremos trabalhar”, sustenta.

A utilização das faixas de domínio é fiscalizada pela Agetop, que pode interferir a qualquer momento. Pelo bom senso, a agência, muitas das vezes, não realiza “vista grossa”. Para o uso, é preciso fazer uma inscrição no órgão e manter o padrão mínimo (geralmente 4x4), exigido.

“A área em questão pública e não pertence a outro sem ser o Estado. Estamos dispostos a regularizar nossa situação. Queremos que a Agetop abra licitações e possa fazer concessões pra que a gente possa continuar trabalhando”, pede outro dono de barraca.

Entenda como funciona a exploração das faixas de domínio

A Faixa de Domínio é a base física sobre a qual se assenta a rodovia, sendo constituída pela pista de rolamento onde os veículos trafegam, canteiros, obras de arte, acostamentos e sinalização, estendendo-se até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo. Em geral, faz-se uma reserva de 60 metros, quando se trata de pista simples, e de 100 metros, em caso de pista dupla, mas essa distância pode variar conforme o relevo e outros fatores que interfiram no traçado da rodovia. Além desta reserva, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT - existe uma área de 15 metros na lateral da estrada, de propriedade particular, denominada área não edificável, na qual não se pode construir por questões de segurança (Lei 6766/79).

“A faixa de domínio é na realidade uma faixa de segurança, reserva que serve para que aqueles que estão em volta não interajam com a rodovia, bem como para que a rodovia não interfira nas atividades dos lindeiros. Normalmente é cercada para evitar o trânsito de animais de grande porte. Além disso, faz-se essa reserva prevendo uma possível obra de ampliação da estrada, como duplicação e implantação de terceiras faixas”, diz o engenheiro João Batista Berretta Neto.

A utilização da Faixa de Domínio é permitida pelo DNIT em alguns casos, como instalação de tubulação de petróleo e derivados, gás, água e esgoto, transmissão de dados e energia elétrica, além da construção de acessos comerciais, particulares e públicos, postos de fiscalização e vigilância, pontos de ônibus, postos telefônicos e de gasolina. A exploração é regida pela Lei 14.408/2003 e pela Regulamentação das Normas e Procedimentos para Permissão de uso da Faixa de Domínio das Rodovias Estaduais e das Rodovias Federais delegadas ao Estado de Goiás, sob jurisdição da Agetop. As instruções normativas estão disponíveis no site da agência. (Fonte: Rodovias e Vias)

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